Termos e Condições Gerais de Venda

Última atualização: 02/05/2024

  1. Definições

Nos termos e condições aqui apresentados serão considerados:

  • “Website”: refere-se ao website localizado em https://www.titi.pt, incluindo todas as subpáginas, conteúdos, serviços e funcionalidades disponíveis aos utilizadores sob este domínio.
  • “Utilizador”: refere-se a qualquer pessoa que aceda ao website, abrangendo utilizadores não registados, como utilizadores que possuam acesso a áreas restritas do website, tais como a Área de Cliente.
  • “Titular do website”: Titular do Website https://www.titi.pt.
  1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes termos e condições, bem como a quaisquer termos e condições adicionais que possam ou venham a ser publicados no website, incluindo, mas não se limitando, à Política de Privacidade e à Política de Utilização de Cookies. Caso não concorde ou tenha quaisquer reservas quanto a estes termos e condições, ou quaisquer termos adicionais aqui referidos, não deve utilizar este website. Encorajamos todos os utilizadores a reverem estes termos e condições regularmente para se manterem a par de quaisquer alterações que possam ser feitas. O uso subsequente do website após a publicação de alterações a estes termos implicará a aceitação dessas alterações.

  1. Modificação dos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. Após a publicação dos termos revistos no website, atualizaremos a data da “Última Atualização” no topo desta página. Encorajamos os utilizadores a reverem os termos modificados. A utilização subsequente do website após a publicação dos termos revistos significa que o utilizador aceita e concorda com as alterações. Se o utilizador não concordar com as alterações feitas aos termos e condições, deve cessar imediatamente o uso do website.

  1. Restrição de idade

O website permite a compra de produtos online. O acesso ao website e a capacidade de realizar compras são restritos a indivíduos que possuam a idade legal mínima requerida para efetuar negócios jurídicos. Ao usar o website, o utilizador declara e garante que tem a idade mínima legal necessária, conforme aplicável, para aceder ao conteúdo aqui exposto e proceder a compras online. O utilizador poderá ser solicitado a fornecer prova da sua idade em qualquer momento, para verificar a conformidade com esta restrição. Qualquer informação falsa ou enganosa sobre a idade do utilizador constitui uma violação dos termos de uso do website e poderá resultar na suspensão ou término do acesso ao website.

  1. Privacidade

Respeitamos a privacidade de todos os utilizadores do nosso website e estamos firmemente empenhados em proteger as suas informações pessoais. Encorajamos a leitura e compreensão da nossa Política de Privacidade, acessível aqui: [inserir ligação], que detalha como obtemos, recolhemos, usamos, tratamos e partilhamos os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados. Ao utilizar o nosso website, o utilizador concorda expressamente com o processamento da sua informação pessoal conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Esteja ciente de que a Política de Privacidade pode ser atualizada ocasionalmente, e é responsabilidade do utilizador confirmá-la regularmente, para se manter informado sobre como protegemos a sua privacidade.

  1. Utilização do website

Na qualidade de utilizador, apenas é permitida a utilização do website exclusivamente para fins lícitos e em estrita conformidade com estes termos, sob pena de responsabilidade nos termos legais aplicáveis. Está expressamente proibida a utilização do website de forma a:

  • Violar qualquer legislação nacional, local ou internacional aplicável, independentemente do local do utilizador ou de onde o acesso ao website é realizado.
  • Infringir direitos ou interesses de terceiros, incluindo, mas não limitado, a direitos de personalidade (direitos de imagem, privacidade e dignidade) e direitos de propriedade intelectual, tais como, mas não limitado, direitos de autor, marcas, patentes, desenhos ou modelos, e segredos comerciais.
  • Interferir, adulterar, ou interromper o funcionamento normal do website, incluindo a distribuição de vírus ou outros códigos maliciosos, ataques de phishing, spamming, e ataques DDoS.
  1. Criação e gestão de conta de utilizador

Ao criar uma conta na área de cliente do website, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas conforme solicitado pelo processo de registo, e a atualizar essas informações de modo a mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas. A responsabilidade pela confidencialidade da conta e da palavra-passe, bem como por todas as atividades que ocorram sob a conta, recai exclusivamente sobre o utilizador. O website reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que apresentem informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas.

  1. Processo de compra e pagamento

Ao realizar compras no website, o utilizador aceita e concorda com o processo de compra e pagamento estabelecido. Todos os preços dos produtos estão claramente indicados no website e incluem todos os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. O website aceita diversas formas de pagamento, detalhadas na página de finalização da compra. O utilizador deve assegurar que possui autorização para usar o método de pagamento escolhido e que há fundos suficientes para cobrir o custo da compra. O website implementa medidas de segurança robustas para proteger as informações de pagamento e informações pessoais, mas não se responsabiliza por fraudes ou uso não autorizado de meios de pagamento.

Políticas de cancelamento ou devolução serão especificadas nas condições de venda de cada produto, devendo o utilizador familiarizar-se com estas antes de proceder à compra. Em caso de problemas com a transação, o utilizador deve contactar imediatamente o suporte ao cliente do website.

  1. Entrega de produtos

Os prazos de entrega estimados e os métodos de envio disponíveis serão especificados na página de cada produto e durante o processo de compra. O website compromete-se a realizar todos os esforços razoáveis para cumprir os prazos de entrega estimados, mas tais prazos são meramente indicativos e não constituem uma garantia. Em caso de atraso na entrega, o website informará o utilizador, fornecendo uma nova estimativa de entrega.

Se um produto encomendado não estiver disponível, o website compromete-se a informar o utilizador com a maior brevidade possível, oferecendo a opção de reembolso, troca por outro produto ou aguardar pela sua nova disponibilidade.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão expressamente indicados durante o processo de compra. A responsabilidade pelos produtos adquiridos transita para o utilizador no momento da entrega. Em caso de danos evidentes na embalagem no momento da entrega, recomenda-se que o utilizador recuse a receção do produto e notifique imediatamente o website.

  1. Informações e descrições dos produtos

Comprometemo-nos a fornecer descrições precisas e completas de todos os produtos alimentares disponibilizados no website, incluindo, mas não se limitando, a listas de ingredientes, informação nutricional, indicações de alergénios (se aplicável), quantidade de ingredientes de destaque (%), quantidade do produto (peso/volume/unidades), indicações relativas ao produtor ou embalador, o país de origem, data de validade, e instruções de armazenamento e utilização. Envidaremos todos os esforços para garantir que esta informação é clara, completa e atualizada, mas recomendamos que os utilizadores leiam atentamente as informações do produto antes da compra.

  1. Política de devoluções e trocas específica para produtos alimentares

A Jorge & Cardoso não aceita devoluções de produtos por motivos de proteção da saúde e de higiene após a entrega.

No caso de a embalagem ou o produto estar danificado ou não conforme no momento da receção, o cliente deverá contatar a Jorge & Cardoso, Lda., com a maior brevidade possível através do e-mail consumidor@titi.pt. Este contato é essencial para analisar a situação e, se for o caso, proceder ao reembolso do valor pago ou ao envio de um produto compensatório correspondente ao encomendado. Para dar seguimento à reclamação, é obrigatório que o cliente forneça no e-mail o número da encomenda, os produtos a serem reclamados, os motivos da reclamação, além dos lotes e validades dos produtos envolvidos.

  1. Limitações na entrega de produtos alimentares

Certos produtos alimentares podem estar sujeitos a limitações de entrega devido à sua natureza perecível ou requisitos especiais de transporte. Estas limitações serão claramente indicadas na página do produto e durante o processo de compra.

  1. Propriedade Intelectual

O conteúdo do website, incluindo, mas não limitando, textos, imagens, gráficos, vídeos, fotografias, informações escritas, designs, programas de computador, bases de dados e outras obras e materiais, está protegido por direitos de propriedade intelectual, que abrangem direitos de autor, direitos sobre programas de computador e bases de dados, segredos de negócio, direitos do fabricante de base de dados, entre outros. Este conteúdo é propriedade exclusiva do titular do website ou está licenciado de forma adequada e autorizado para uso no website.

É proibido ao utilizador reproduzir, publicar, adaptar, modificar, comunicar, disponibilizar ao público, divulgar, extrair ou de outra forma utilizar os conteúdos do website sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do titular do website. Isto aplica-se independentemente de os conteúdos estarem ou não protegidos por direitos de propriedade intelectual ou considerados segredos de negócio.

A cópia, download, extração e impressão dos materiais do website são expressamente proibidos para qualquer tipo de utilização, principalmente no que se refere à utilização comercial. Qualquer ato de reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização, transformação, extração, bem como  qualquer outra forma de exploração de todo ou parte desses conteúdos ou elementos feitos sob qualquer forma ou por qualquer meio exigirá o consentimento prévio por escrito do titular do website.

As marcas, logótipos e outros sinais distintivos do comércio, bem como quaisquer outros materiais e conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual disponíveis no website, são propriedade exclusiva do titular do website e não podem ser utilizados para qualquer fim sem o consentimento prévio e por escrito do titular do website.

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos e/ou quaisquer outros elementos disponíveis no website pertencem ao titular do website ou estão devidamente autorizados para divulgação no website.

Caso um utilizador ou terceiro acredite que seus direitos de propriedade intelectual ou direitos de personalidade foram violados, pedimos que nos contacte imediatamente através do endereço de email geral@titi.pt para que possamos efetuar uma imediata revisão dos conteúdos. A sua comunicação deve incluir:

  1. Identificação e contacto do titular dos direitos supostamente violados ou do seu representante legal.
  2. Caso seja aplicável, dados do representante legal, juntando procuração para o efeito.
  3. Descrição detalhada dos conteúdos protegidos e sua localização no website.
  4. Declaração expressa e prova da titularidade dos direitos violados.

Comprometemo-nos a analisar as comunicações recebidas com a maior brevidade possível e, em caso de violação comprovada, proceder à remoção imediata do conteúdo em questão.

  1. Conteúdos gerados pelo utilizador

Ao submeter qualquer tipo de conteúdo ao website, como textos, imagens, vídeos e comentários, o utilizador garante que detém ou está autorizado a usar e licenciar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o conteúdo submetido, assegurando ainda que este não viola direitos ou interesses de terceiros, incluindo, mas não limitado, a direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade e direitos de imagem.

Em caso de reclamação ou disputa por parte de terceiros alegando que o conteúdo submetido pelo utilizador viola os seus direitos, o utilizador compromete-se a providenciar toda a assistência necessária ao titular do website para a defesa de tais reclamações.

O utilizador reconhece que, ao enviar conteúdo para o website, não estará intitulado a qualquer compensação ou reembolso por parte do titular do website pelo uso do conteúdo.

  1. Isenção de garantias

O website https://www.titi.pt é disponibilizado ao utilizador “como está” e “conforme disponível”, sem quaisquer garantias, quer sejam explícitas ou implícitas, incluindo, mas não limitando, a garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação, ou qualquer outra garantia que possa surgir no curso da execução ou no comércio. Não garantimos a precisão, a completude, ou a utilidade do conteúdo e das informações fornecidas através do website e, por este meio, isentamo-nos de toda e qualquer responsabilidade relativa à confiança depositada pelo utilizador ou por qualquer visitante do website, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer um dos seus conteúdos.

Não asseguramos que o uso do website será ininterrupto, seguro, livre de erros, que defeitos serão corrigidos, ou que o website ou o servidor que o disponibiliza estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando, a danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, lícitos, punitivos ou pelo risco, ou quaisquer outros danos resultantes de, ou de alguma forma relacionados com o acesso, uso ou incapacidade de usar o website, ou os conteúdos e informações disponibilizados.

  1. Limitação de responsabilidade

Enquanto titular do website, comprometemo-nos a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais tratados, protegendo-os contra o tratamento não autorizado ou ilegal, a perda acidental, a destruição ou danos. Isto inclui a implementação de políticas e procedimentos apropriados para garantir um nível de segurança adequado ao risco, bem como a revisão e atualização contínua dessas medidas.

No entanto, é importante reconhecer que a segurança absoluta não pode ser garantida na internet. Embora nos esforcemos para proteger os dados pessoais, não podemos assegurar ou garantir a segurança total dos dados transmitidos para o nosso website. Qualquer transmissão é feita por conta e risco do utilizador.

O titular do website não será responsável por perdas ou danos decorrentes de circunstâncias que estejam além do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando, a atos de força maior, ataques cibernéticos, falhas técnicas não previstas, intervenções de malware ou qualquer outra forma de interferência de terceiros no funcionamento normal do website.

Por conseguinte, enquanto nos empenhamos para utilizar meios comercialmente aceitáveis para proteger os dados pessoais, não podemos garantir a sua segurança absoluta. A responsabilidade do titular do website por danos diretos resultantes do incumprimento das suas obrigações ao abrigo desta cláusula será limitada na medida permitida pela lei aplicável.

O utilizador reconhece que é responsável por manter a segurança dos seus próprios dados, incluindo a proteção das suas credenciais de acesso e o uso seguro de conexões à internet ao aceder ao website. Recomenda-se vivamente aos utilizadores que tomem medidas próprias para se protegerem contra acesso não autorizado aos seus dados pessoais.

  1. Responsabilidade por produtos alimentares

Enquanto titular do website, assumimos a responsabilidade pela conformidade dos produtos alimentares com as descrições fornecidas e com as normas de segurança alimentar. No entanto, a responsabilidade por danos resultantes do consumo de produtos defeituosos ou não conformes será limitada conforme estipulado nas leis aplicáveis.

  1. Indemnização

Qualquer violação destes termos ou dos conteúdos deste website, pelo utilizador, acarretará o dever de indemnizar o titular do website.

  1. Lei aplicável

Estes termos e condições e a utilização do website serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa.

  1. Tribunal competente

O utilizador concorda que qualquer ação, respeitante a direitos disponíveis e indisponíveis, direitos patrimoniais ou não patrimoniais, decorrente ou relacionada com estes termos e condições deve ser apresentada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste (Mafra), em Portugal.

  1. Redução

Se qualquer disposição destes termos e condições for considerada nula, inválida ou ineficaz, a disposição será aplicada com as necessárias adaptações, permanecendo em pleno vigor as demais disposições.

  1. Acordo integral

Estes termos e condições, juntamente com a Política de Privacidade deste website, constituem o acordo integral entre o utilizador e o website em relação a sua utilização.

  1. Contactos

Para informações adicionais sobre o titular do website, poderá ser contactado o seu representante legal, na qualidade de subscritor, conforme as seguintes informações:

Nome: Jorge & Cardoso, Lda.

Endereço de email: geral@titi.pt

Morada: Estrada Nacional 375 n.º 13, 2640-747 São Miguel de Alcainça – Mafra

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